José Machado é diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) desde janeiro de 2005. A agência tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o seu uso sustentável, evitando a poluição e o desperdício e assegurando, para o desenvolvimento do País, água de boa qualidade e em quantidade suficiente para a atual e as futuras gerações.

Graduado em ciências econômicas, pós-graduado em ciências econômicas e professor licenciado de economia na Universidade Metodista de Piracicaba (SP), Machado foi articulador e fundador do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Capivari e membro titular dos Comitês Estadual e Federal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Também foi prefeito de Piracicaba por dois mandatos, deputado estadual e deputado federal.

H2O Água: Segundo dados estatísticos divulgados, o Brasil detém mais de 10% da reserva de água doce do mundo. Quais são os cálculos oficiais em relação a isso? Num tempo em que a água passa a representar uma riqueza mineral mais importante até que o petróleo, como o País vai administrar essa reserva?

José Machado: Dependendo da fonte, os dados divergem ligeiramente, mas usualmente se tem adotado o valor de 12% para fixar a representatividade brasileira em termos de reserva mundial de água doce. Esse valor significa que o Brasil é o país de maior disponibilidade desse bem em todo o planeta e 70% dessa disponibilidade está na Bacia Amazônica.

A partir da aprovação da Lei 9433, em 1997, a chamada Lei das Águas, o Brasil vem sistematicamente desenvolvendo uma política nacional de recursos hídricos com o intuito de proteger os seus recursos.

Item importante dessa política é a construção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que envolve o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a ANA, os sistemas estaduais de recursos hídricos, os comitês de bacia etc.

Dentro dessa política, a aprovação recente do Plano Nacional de Recursos Hídricos é um fato marcante, pois permite a visualização do planejamento sistemático de curto, médio e longo prazos, com estabelecimento de metas e prioridades.

H2O Água: Recentemente a Lei das Águas completou dez anos. Aponte as maiores conquistas a partir da sua promulgação.

Machado: Creio que boa parte da resposta a essa pergunta está colocada na questão anterior. Entretanto, podemos acrescentar que hoje a ANA está consolidada; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos está consolidado; vários estados da federação avançaram bastante nas suas políticas estaduais de recursos hídricos e a ANA vem colaborando, por meio de programas como o Proágua, para fortalecer essas políticas; mais de 100 comitês de bacia estão em funcionamento em todo o País. Temos, repito, um Plano Nacional de Recursos Hídricos; estamos desenvolvendo a regularização de usos em várias bacias hidrográficas relevantes, como, por exemplo, o cadastramento de usuários na Bacia do Rio São Francisco. Todos os instrumentos de gestão, inclusive a cobrança pelo uso da água e o funcionamento da agência de bacia, estão implantados nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A ANA está desenvolvendo o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, o qual, num médio prazo, estará totalmente operacional favorecendo o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. Os avanços nesses dez anos de vigência da lei 9433 são, portanto, a meu ver, extraordinários.

H2O Água: O Brasil foi o primeiro país da América Latina a aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos com metas de uso racional da água até 2020. Quais são as principais metas e cenários do PNRH e o que já está sendo feito?

Machado: No momento, a ANA e a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos estão debruçadas exatamente sobre a tarefa de detalhar o plano e atribuir-lhe metas quantificáveis, com vistas a incluí-lo no próximo Plano Plurianual do Governo (2008/2011). A grande vantagem do plano é exatamente dar um horizonte temporal para as ações que já vêm sendo desenvolvidas há vários anos, dentro do que preconiza a lei 9433, muitas delas já descritas na questão anterior.

O cenário ideal é harmonizar as tendências de crescimento econômico do País com a oferta de água de boa qualidade para os múltiplos usos. Enfim, água para todos. Isso será possível se lograrmos, no curto, médio e longo prazos, consolidar a gestão e o planejamento de recursos hídricos no País. É disso que trata o plano.

H2O Água: Como o senhor analisa a situação do País em relação à qualidade da água existente e da que é efetivamente oferecida à população?

Machado: A situação mais complicada está nas grandes conglomerações urbanas, sobretudo nas regiões metropolitanas. Em geral, nessas situações a maioria, senão a totalidade, dos mananciais está degradada pela poluição, exigindo dos sistemas de abastecimento um esforço muito grande em investimentos e tecnologias para garantir um mínimo de qualidade da água oferecida à população conectada à rede de abastecimento público. Há casos extremos em que a solução para certas cidades ou regiões metropolitanas é buscar bons mananciais em outras bacias hidrográficas, por intermédio de sistemas de transposição de águas, como é o caso, por exemplo, da cidade de São Paulo, que capta na bacia do rio Piracicaba, através do Sistema Cantareira, 50% das suas necessidades.

Recentemente, o governo federal passou a exigir das companhias de saneamento que esclareçam à população sobre os padrões de potabilidade de água oferecida.

H2O Água: Quais são os maiores problemas existentes na administração dos recursos hídricos? Há muito desperdício?

Machado: Ainda temos no Brasil uma cultura social que considera a abundância de água algo permanente e infinito, com exceção, certamente, das populações do Nordeste semi-árido. Mesmo em regiões de bacias hidrográficas superexploradas e degradadas, onde a escassez e os conflitos pelo uso da água já são um problema, o comportamento social ainda é de desperdício. A verdade é que a água ainda é um bem relativamente barato, favorecendo um comportamento perdulário. Há, porém, indícios de que essa situação está mudando. Por outro lado, nos sistemas públicos de abastecimento de água, perdura ainda, na maioria dos casos, uma gestão ineficiente para o controle de perdas na rede, constituindo-se num problema a ser enfrentado.

H2O Água: E a poluição vem sendo controlada adequadamente? O que ainda é necessário fazer?

Machado: A poluição dos corpos d’água no Brasil está ainda longe de estar controlada adequadamente. A performance do setor de saneamento tem sido muito pífia nesse item e o grande vilão nessa história são os esgotos domésticos urbanos. Apenas 35% da população urbana brasileira conta com serviço de coleta de esgotos e desse total apenas o correspondente a 10% é tratado. Ficamos cerca de 20 anos sem contar com um marco regulatório para o setor de saneamento e isso dificultou o fluxo de investimentos para o setor. A aprovação recente desse marco regulatório pelo Congresso Nacional traz a expectativa de que o quadro vai melhorar.

H2O Água: Existe um projeto em andamento para a revitalização do rio São Francisco. Em que estágio se encontra? Quais são os próximos passos?

Machado: Esse não é um programa pilotado pela ANA, portanto fica problemático para eu responder a essa questão. É mais apropriado que fosse endereçada aos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, ambos responsáveis pelo projeto. Todavia, a ANA tem sido responsável pela aplicação de pequena parcela de recursos financeiros alocada no projeto, mais precisamente para a elaboração do cadastro de usuários daquela bacia. E o que posso dizer a respeito é que, salvo na parte mineira da bacia, nos demais estados o cadastro está praticamente concluído. O recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal prevê investimentos significativos para a revitalização do rio São Francisco, principalmente para obras de tratamento de esgotos, recomposição de matas ciliares etc.

H2O Água: Sabe-se que grande parte da população brasileira ainda não tem acesso à água tratada e esgoto. Quais são as ações da ANA em relação ao fornecimento de água de qualidade? E em relação a saneamento?

Machado: A missão da ANA é cuidar dos mananciais para garantir segurança hídrica para os diversos usos da água. Para realizar essa missão, a agência lança mão dos instrumentos de gestão e planejamento de recursos hídricos previstos na Lei 9433, em parceria com os estados da federação e com os comitês de bacia. Já a tarefa de levar água até o consumidor final é do setor de saneamento. Assim, se um curso d’água está poluído, é tarefa do setor de recursos hídricos, no qual se inclui a ANA, trabalhar para melhorar essa situação, a fim de que o setor de saneamento possa captar uma água bruta melhor, tratá-la convenientemente e levá-la até o consumidor final. Por outro lado, o setor de saneamento precisa tratar os esgotos para não continuar poluindo os cursos d’água. Se a oferta de água bruta estiver deficitária em relação à demanda, é tarefa do setor de recursos hídricos equacionar essa situação, introduzindo uma gestão eficiente e desenvolvendo estudos e ações, sobretudo de infra-estrutura hídrica, para promover o equilíbrio.

H2O Água: Já existe consciência entre a população sobre a necessidade de preservar a água? E em nível industrial e institucional?

Machado: Já respondi parte dessa pergunta anteriormente. Volto ao tema acrescentando que, recentemente, a WWF Brasil, entidade ambientalista internacional, divulgou uma pesquisa realizada no Brasil dando conta de que a população brasileira está mais consciente sobre a necessidade do uso racional da água. Entretanto, as boas práticas ainda não ingressaram, a meu ver, definitivamente no cotidiano dos brasileiros, a não ser em faixas bem restritas. É muito comum ainda vermos pessoas desperdiçando água em coisas como lavar carros e calçadas, por exemplo. No nível industrial, tem havido avanços setoriais. Em geral, as grandes empresas são as que mais têm incorporado a consciência da responsabilidade social, criando programas internos para tratar da questão do uso sustentável dos recursos hídricos. Já o setor que mais retira água para o seu uso é a irrigação, apesar de ainda se irrigar pouco no Brasil, apenas 3,5 milhões de hectares, ou seja, pouco mais de 10% do nosso potencial. É uma atividade que tende a avançar muito no País nos próximos anos, dado o dinamismo do setor de agronegócios, e precisa incorporar melhor o conceito de uso racional da água.