 Em outubro teve início o maior conjunto de obras de infra-estrutura e saneamento já realizado no Brasil. Batizado de Reviver, reúne no mesmo empreendimento estações de tratamento de esgoto e emissários terrestre e submarino. O projeto é fruto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) brasileira na área de saneamento, assinada entre a prefeitura de Rio das Ostras (RJ) e a Odebrecht. Além de beneficiar milhares de moradores, garantirá que a cidade, de quase 46 mil habitantes, disponha de infra-estrutura urbana capaz de suportar os mais de 40 mil turistas que a visitam durante a alta temporada. Hoje, em virtude da quase inexistência de um serviço de esgotamento sanitário, os dejetos são depositados em fossas sépticas, coletados por veículos especiais e transportados para uma usina de tratamento no vizinho município de Macaé.
"As parcerias estabelecidas com a iniciativa privada permitem que o poder público se redima de erros do passado, quando os governos não se preocupavam em realizar obras de saneamento, já que essas não garantem visibilidade", diz Carlos Augusto Balthazar, prefeito de Rio das Ostras. Esse tipo de parceria é fundamentado na Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e prevê o pagamento à empresa privada após a conclusão dos serviços. Para a realização de uma PPP, um fundo assegura as obrigações financeiras assumidas pelos parceiros públicos. No caso de Rio das Ostras, localizada no trecho do litoral fluminense que vai de Saquerema a Macaé, batizado de Costa do Sol, o fundo garantidor é o Banco do Brasil.
Menor risco de interrupção
Avaliada em R$ 316 milhões, a PPP prevê que a Odebrecht receba do município carioca prestações mensais de R$ 5,4 milhões pelos próximos 15 anos. "Com uma verba anual de R$ 60 milhões, proveniente dos royalties de petróleo, teríamos de dedicar anos do orçamento apenas para saneamento. A obra ficaria sob o risco de interrupção", avaliou o prefeito da cidade, que, com base na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997), recebe os royalties pela extração feita na área do município.
Previstas para estarem prontas no início de 2009, as obras do Projeto Reviver contemplam a construção de uma rede tronco de coleta de esgoto com 306 mil metros; 52 quilômetros de pavimentação, que beneficiarão 12 mil residências com rede de esgoto e drenagem; edificação de um cinturão ao longo do Canal de Medeiros para captação e drenagem das águas pluviais, que serão encaminhadas a duas bacias de acumulação, evitando os alagamentos e protegendo o canal de dejetos; e a construção da segunda fase do projeto da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), ampliando a capacidade e os recursos hoje existentes da estação, garantindo 100% de tratamento de esgoto em Rio das Ostras.
Vantajosas, mas pouco conhecidas
A cidade de Rio Claro, no interior de São Paulo, também foi contemplada com o novo modelo de negócios. Receberá R$ 140 milhões de investimentos, que visam garantir o tratamento de 100% do esgoto da cidade em até cinco anos. Hoje, o índice de tratamento é de 23%. A PPP foi assinada em fevereiro entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) e a Saneamento de Rio Claro, Sociedade de Propósito Específico (SPE), criada pela Odebrecht para administrar o empreendimento.
Prevê a construção de duas novas ETEs, além da reforma e ampliação de outras duas, bem como a realização de obras como coletores-tronco, interceptores, estações elevatórias e expansão da rede coletora. E, apesar de a PPP ter como objetivo modernizar o sistema de esgoto do município, a Saneamento de Rio Claro também auxiliará o DAAE na atualização do cadastro dos usuários de água, no sistema de leitura e cobrança, na detecção de vazamentos e na instalação dos novos hidrômetros.
"A PPP é um modelo novo para resolver problemas antigos. Ela transfere a execução da obra e a manutenção dos serviços por um prazo longo", relata Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior, prefeito de Rio Claro (SP). "O poder público pode cobrar do parceiro aquilo que seria difícil cobrar de si mesmo e passa a fazer aquilo que é de sua competência: fiscalizar e exigir a execução das obras e serviços. Por outro lado, o setor privado ganha acesso à poupança existente no País e conquista lucro com a sua própria atividade."
Viabilização da qualidade do serviço
Ainda segundo Nevoeiro Junior, apesar de vantajosas, as parcerias demoram a acontecer pela ineficiência do agente público brasileiro, que tem por hábito mais explicar que fazer. "Explicar é bem mais simples e só se gasta saliva, enquanto fazer pressupõe trabalho e competência", compara o prefeito, que vê a soma de esforços públicos e privados como saudável e necessária. "É a maneira de viabilizar a melhoria da qualidade dos serviços públicos, já que competência e agilidade não são características do poder público em qualquer parte do mundo", opina.
Para Fernando Mangabeira, diretor-presidente da concessionária Águas de Limeira, controlada pela Lumina Engenharia Ambiental, empresa subsidiária da Construtora Norberto Odebrecht, a soma de esforços é fundamental para que as carências existentes no setor de saneamento sejam solucionadas. Ele explica que enquanto o parceiro privado assume as obrigações de investir e operar o sistema por meio de contrato, as prefeituras concentram seus investimentos em educação, saúde e segurança, por exemplo.
Apesar de vantajosas, as PPPs demoram ao menos um ano para serem estabelecidas. Segundo Mangabeira, os motivos são as exigências por transparência e a novidade que o tema representa. "A Lei de Concessões é de 1995; a de PPPs é de 2004; e a de Diretrizes Básicas para Saneamento é de 2007. Ou seja, o tema ainda não é totalmente conhecido por todos", diz o executivo. |
