Principal bandeira do segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro desse ano, prevê para a área de saneamento aporte de R$ 40 bilhões, a serem investidos até 2010.

A atenção destinada ao setor tem como premissa, segundo o governo, prover infra-estrutura capaz de estimular o desenvolvimento do País, onde o déficit de serviços de saneamento é de 52%.

As intenções são boas, mas o ritmo de execução das obras nem tanto. Segundo o Ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, é possível atribuir o eventual atraso na elaboração de projetos a razões institucionais, já que o setor de saneamento passou anos sem investimentos. Ele explica que enquanto outros ministérios tinham projetos próprios e em carteira, prontos para deslanchar, o Ministério das Cidades, criado pelo presidente em 1º de janeiro de 2003 para combater as desigualdades sociais, discutia a alocação de novos recursos.

Do montante total previsto, foram empenhados em saneamento apenas R$ 1,4 bilhão, nos dez meses de vigência do PAC. Mas se forem cumpridas as metas de ampliar em 7,3 milhões o número de domicílios atendidos com rede de tratamento de esgoto, em 7 milhões as ligações de abastecimento de água e em 8,9 milhões as residências com coleta e destinação adequada, o Brasil terá muito a comemorar.

H2O Água – Por ocasião do lançamento do programa, Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Fiep, avaliou que o PAC indicaria "uma inflexão econômica na tentativa de fazer o País crescer todos os anos cerca de 5%", pois promete criar condições para a superação de gargalos que impedem o crescimento sustentável". Qual o tamanho desses gargalos de infra-estrutura social?
Marcio Fortes de Almeida – São de natureza jurídica, quando há questionamentos em licitações, de suprimento de mão-de-obra e de matéria prima. São gargalos, dos quais temos conhecimento. O Governo está atento. No caso do cimento, por exemplo, cinco novas fábricas estão em construção.

H2O Água – Quais podem ser os resultados dos R$ 40 bilhões que devem ser investidos em saneamento básico em quatro anos? Em que medida respondem às carências nacionais neste setor?
Marcio Fortes de Almeida – A meta é ampliar em 7,3 milhões os domicílios atendidos com rede de tratamento de esgoto, em 7 milhões as ligações de abastecimento de água e em 8,9 milhões as residências com coleta e destinação adequada do lixo.

H2O Água – Quanto já foi empenhado em saneamento básico esse ano? E efetivamente gasto? Quais serão os resultados deste ritmo de investimento?
Marcio Fortes de Almeida – Dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), foram empenhados o equivalente a 17% – no caso de saneamento é R$ 1,4 bilhão –, para que as obras sejam contratadas e licitadas. Os gastos são efetivados exclusivamente quando as obras estão em andamento e após a medição feita pela Caixa Econômica Federal. Como tem dito o presidente Lula, os resultados serão mais trabalho e mais renda para a população, além de todos os benefícios que as obras trazem às comunidades.

H2O Água – O presidente garante que nunca se investiu tanto em saneamento básico na história do País, mas dá para estabelecer uma base de comparação para um setor que nunca recebeu atenção?
Marcio Fortes de Almeida – Para se ter uma idéia do que havia de recursos de OGU, quando cheguei ao Ministério das Cidades em 2005 o orçamento era de R$ 67 milhões. Com o PAC, incluímos saneamento no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), garantindo que não haverá contingenciamento, e o volume passou para R$ 2 bilhões ao ano. No financiamento, elevamos de R$ 2,2 de 2007 para R$ 3,2 bilhões ao ano.

Nos quatro anos anteriores ao primeiro mandato deste governo, os recursos de financiamento para o setor somaram R$ 240 milhões. No primeiro mandato do presidente Lula, os recursos de financiamento chegaram a R$ 6,3 bilhões.

H2O Água – O PAC original previa recursos para saneamento básico somente para municípios com população superior a 50 mil habitantes. No entanto, o governo lançou, recentemente, o PAC Funasa, que contempla obras de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes. A que se deve essa mudança, qual seu objetivo e quais podem ser os resultados esperados?
Marcio Fortes de Almeida – O PAC Funasa estava previsto desde o lançamento do programa, em 22 de janeiro, no valor de R$ 4 bilhões de 2007 a 2010. Junto com os recursos de financiamento para o setor público e privado, mais as contrapartidas, o valor chega a R$ 40 bilhões em quatro anos.

H2O Água – Qual o critério para a mensuração (ou definição) dos recursos destinados às obras de saneamento de cada localidade?
Marcio Fortes de Almeida – A distribuição dos investimentos é feita de acordo com as necessidades de cada região, sendo que a maior fatia dos recursos serão aplicados nos grandes centros urbanos ou cidades com mais de 1 milhão de habitantes, onde se concentram os déficits de serviços - no caso de saneamento é de 52% do déficit do País. Os projetos selecionados, até agora, tiveram ampla participação de governadores e prefeitos. Fizemos reuniões regulares em Brasília e nos estados, evitando sobreposição de projetos e definimos o que era realmente prioritário.

H2O Água – É possível atribuir à falta de estrutura de algumas regiões algum atraso que porventura ocorra ou Estados e municípios estão suficientemente preparados para apresentar seus projetos conforme exigido?
Marcio Fortes de Almeida – É possível atribuir eventual atraso na elaboração de projetos a razões institucionais, já que os setores de habitação e saneamento passaram anos sem investimentos. Como não havia recursos, prefeitos e governadores não faziam projetos e nem tinham quadros nessas áreas.

No momento da seleção das propostas, demos prioridade às que tinham projetos prontos, licenças ambientais e regularização fundiária em andamento e avisamos que obras que não andarem, darão lugar a outras. Estamos apoiando por meio da Caixa Econômica Federal, para melhor qualificar e garantir projetos.

H2O Água – O setor de infra-estrutura social e urbana tem a pior avaliação do PAC. Por que isso?
Marcio Fortes de Almeida – No caso de habitação e saneamento, não há pior avaliação. A diferença é que, enquanto outros ministérios tinham projetos próprios e em carteira, porque fazem licitações com regularidade, nós estávamos discutindo a alocação de novos recursos. Quando o PAC foi lançado em janeiro, ministérios como Transportes e Minas e Energia definiram projetos e, nós, recursos. Quando passamos a contar com as verbas, passamos a demandar projetos a prefeituras e governos estaduais. Não haveria razão para que tivessem grandes projetos prontos, pois não contavam com investimentos. Então, não estamos atrasados em relação a nenhum cronograma.

H2O Água – Diante das previsões que envolvem o PAC podemos esperar, em função dele, um crescimento sustentável? Como será o Brasil pós PAC, em 2010?
Marcio Fortes de Almeida – As condições econômicas do País e o ritmo de investimentos, que já garantem sustentabilidade do crescimento, serão reforçados pelas obras do PAC.

H2O Água – É possível mensurar o impacto que a água tratada pode causar em outras áreas como a da saúde, já que doenças como a malária podem ser erradicadas?
Marcio Fortes de Almeida – Um dos argumentos para a inclusão do saneamento no PPI foi justamente o do impacto que os investimentos neste setor têm sobre a saúde. Há estudos que demonstram que cada R$ 1 investido em saneamento resulta em economia de R$ 5 na saúde. Crianças melhoram a freqüência na escola e os pais, no trabalho. Diminui-se a mortalidade infantil, se ganha qualidade de vida. Com o PAC, torna-se factível o cumprimento das metas assumidas nos Objetivos do Milênio. A meta estabelece que, até 2015, 85,5% da população passe a contar com saneamento. O PAC Funasa ligado ao Ministério da Saúde atende com R$ 1 bilhão ao ano, municípios com menos de 50 mil habitantes, justamente aqueles onde há incidência de doenças como malária e tem como um dos principais objetivos atacar esse problema.

H2O Água – Acredita que o PAC mudará a cultura do País, já que prevê a articulação com o setor privado para a realização de investimentos de longo prazo?
Marcio Fortes de Almeida – A articulação nas áreas de saneamento e habitação envolve parceria com o setor privado, ao qual são destinados R$ 8 bilhões em financiamento, no caso de saneamento e também com os outros níveis de governo, criando-se efetivamente um pacto federativo. A decisão de investir nesses setores mudou a agenda nacional, e os próximos governantes, sejam quais forem, terão que dar continuidade.

H2O Água – A aprovação do PLP, que estabelece a nova lei de licitações, pode dar uma dinâmica melhor na contratação das obras para o PAC? Como isso vai acontecer?
Marcio Fortes de Almeida – Ao inverter a ordem de abertura de propostas, priorizando a proposta comercial, agiliza enormemente o processo, reduzindo o número de impugnações, entre outros aspectos.