É exatamente com base nessas premissas que o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, PCJ – uma das primeiras organizações na gestão dos recursos hídricos no Brasil – tem apresentado resultados satisfatórios.
“É claro que ainda há muito a ser feito e que a nossa pressa é aguçada diante do sofrimento dos rios, mas os avanços são satisfatórios, principalmente se considerarmos que todas as normativas que regem o tema são muito recentes”, diz José Machado, presidente da Agência Nacional de Água (ANA), fundador e primeiro presidente do Consórcio PCJ, constituído em outubro de 1989.
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (2004-2006), apresentado pelos Comitês PCJ, no início de outubro de 2007, apontou queda no consumo de água para abastecimento urbano e para uso industrial na região perante o relatório anterior (2002-2003). Na indústria, a redução do consumo de água passou de 14,56 m³/s para 13,56 m³/s, enquanto, em abastecimento urbano, os 17,37 m³/s captados para atendimento de, aproximadamente, 4,5 milhões de habitantes, em 62 municípios, mesmo com o aumento da população da região (atualmente em 5,2 milhões), caiu para 17,05 m³/s. No entanto, o consumo de água por habitante ainda é elevado na região: 345 litros por dia, enquanto organismos internacionais recomendam até 200 litros por habitante, no período.
No novo trabalho, o tratamento de esgoto doméstico – principal medida no combate à poluição das águas da região – também revelou alterações: passou de 17% para 40%.
“É claro que os índices alcançados ainda são insuficientes, mas estamos no caminho certo. A conscientização promovida pelo consórcio nesses 18 anos fez com que o saneamento entrasse definitivamente na pauta política dos municípios da região. Hoje os administradores públicos também apontam o tratamento de esgoto como prioridade”, diz o presidente do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, José Roberto Fumach, também prefeito da cidade de Itatiba, no interior de São Paulo. “Os investimentos estão acontecendo. Os governos estadual e federal investiram mais de R$ 500 milhões em 2007 em saneamento na região, o que demonstra comprometimento com uma mudança de realidade.”
Ainda segundo o dirigente, a experiência do consórcio demonstra que primeiro é preciso promover a integração regional. “Todos os segmentos da sociedade e, principalmente, a administração pública têm de entender que a bacia é integrada. Tudo que acontece em um ponto tem reflexo em outro. Isso é fundamental para a união em torno de um objetivo comum, que é a recuperação dos recursos hídricos”, comenta. No entanto, profere que, em concomitância, são necessários investimentos em educação ambiental. “É um trabalho de longo prazo, mas é por meio das crianças nas escolas que chegamos aos adultos.”
Novas diretrizes
Parte da responsabilidade sobre os resultados paulatinamente revelados é atribuída às novas funções do Consórcio PCJ, como agência de águas. Delegadas pela ANA, por meio de um contrato de gestão celebrado no dia 25 de novembro de 2005 e fundamentadas nos artigos 41 e 44, da Lei nº 9.433, de 1997, as atribuições preconizam o gerenciamento dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água nos rios federais (aqueles que banham mais de um estado) da bacia do rio Piracicaba. Visam, portanto, que o novo órgão agilize o acesso dos municípios a recursos financeiros.
O consórcio conta com 40 prefeituras e 29 empresas consorciadas. Esses associados contribuem mensalmente para a instituição, que dispõe de equipe técnica e estrutura de atendimento. Essa equipe aplica parte dos recursos arrecadados dos consorciados nos projetos desenvolvidos pela instituição e também busca recursos externos para esses projetos. Suas atividades estão divididas em dez programas voltados à gestão dos recursos hídricos.
“Pelos resultados que apresentamos até agora, essa experiência atribuiu ao consórcio uma importância ainda maior no contexto da gestão dos recursos hídricos da região”, acredita Fumach. Ele relata que até 2005 o consórcio agia como uma organização focada na conscientização de todos os segmentos da sociedade acerca da problemática dos recursos hídricos, fomentava boas práticas de gestão da água e contribuía para o planejamento regional. Mas a partir do momento em que assumiu funções de agência, recebeu uma delegação que o tornou parte do sistema.
Além de administrar o dinheiro da cobrança, o Consórcio PCJ analisa e fiscaliza os projetos custeados pelos recursos arrecadados. De acordo com a resolução conjunta nº 063 dos Comitês PCJ, a previsão de arrecadação para 2007, com a cobrança PCJ Federal, é de R$ 13,1 milhões, e com a PCJ Estadual, de R$ 11 milhões. Outra fonte de investimento na região é o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro), do qual a região arrecadará, no período, cerca de R$ 5 milhões. Já para 2008, a expectativa de arrecadação, com a cobrança PCJ Federal é de, aproximadamente, R$ 17,5 milhões, e com a PCJ Estadual, de R$ 13,5 milhões.
Na bacia do rio Piracicaba pagam pelo uso da água os usuários dos rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba. A contribuição definida é de R$ 0,01 para cada mil litros captados, R$ 0,02 para cada mil litros consumidos (que não retornam ao rio nem mesmo em forma de esgoto) e R$ 0,10 pelo quilo de carga poluidora lançada. No caso de captação e reversão de água para outras bacias, como acontece no Sistema Cantareira, é cobrado R$ 0,015 por metro cúbico de água.
“A cobrança pelo uso da água induz o uso racional e ao mesmo tempo oferece recursos financeiros para a realização das obras necessárias à preservação e recuperação ambiental. Afinal, a água é um bem de domínio público, com valor econômico”, afirma Machado, da ANA. Para ele, os recursos hoje arrecadados não são suficientes para equacionar os problemas da poluição em razão do longo período de degradação, mas ajudam o projeto a se perpetuar. “São resultados de médio e longo prazos que dependem de uma gestão madura, como a que existe hoje”, diz.
Mudanças
Para Fumach, o debate sobre a cobrança pelo uso da água vem estimulando mudanças. As empresas estão investindo em reúso da água e reduzindo as captações. Os serviços de saneamento estão combatendo as perdas nos sistemas de distribuição e a população, informada sobre a cobrança, provavelmente esteja repensando seus hábitos de consumo. Dessa forma, as políticas de recursos hídricos estão alcançando o objetivo principal da cobrança, que é estimular o uso racional da água. “Os recursos arrecadados são poucos face à necessidade de investimento para a despoluição ambiental. Mas são importantes para fomentar novos investimentos pelos municípios que, para acessá-los, precisam oferecer contrapartidas. Quanto à cobrança na nossa região, estamos satisfeitos. A maturidade dos organismos de bacias e dos usuários é representada pelo altíssimo índice de adimplência registrado em 2006: 99,3% no primeiro ano da contribuição.”
A cobrança está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos desde sua criação, em 1997, com o objetivo de fazer com que a exploração dos rios e bacias hidrográficas federais e estaduais gere fundos que permitam investimentos na preservação das próprias bacias e rios. Contudo, trata-se de um instrumento pouco disseminado no País.
O primeiro a instituí-la foi o Ceará, que em 1998 adotou um modelo próprio, com um órgão centralizador na gestão dos recursos e taxação apenas sobre a captação. No estado paulista, o projeto de Lei 12.183, que tramitava no legislativo desde 1998, foi aprovado em 2005 e entrou em vigor em 2007. O Rio de Janeiro aprovou legislação a respeito em 2003, mas o dinheiro captado ainda não foi gasto, pois a lei de cobrança, formulada e aprovada em apenas três dias, teve sua execução iniciada antes da existência de um plano estadual de bacias. Portanto, o montante arrecadado em 2004 está parado em um fundo, à espera de destinação.
Investimentos
Em agosto do ano passado, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) apresentou, durante a 57ª reunião ordinária e a 21ª reunião extraordinária do Consórcio PCJ, seu plano de investimentos para as bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, num valor de R$ 378 milhões até 2011. Nessa região, a estatal tem a concessão dos serviços de água e esgoto de 23 municípios.
Durante o evento foram relatados os mais de R$ 500 milhões a serem investidos, nos próximos cinco anos, pelos governos federal e estadual, em obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem. As ações primam pela melhora na qualidade da água dos mananciais, um dos principais problemas ambientais da região.
As medidas também objetivam desvincular, em longo prazo, a dependência que a região metropolitana de São Paulo tem em relação ao Sistema Cantareira, integrante dos mananciais dessa região do interior. Em razão dessa situação, a Sabesp investe em programas para conter a demanda da região metropolitana de São Paulo, principalmente para controlar as perdas de água e promover seu uso de forma mais racional. O conjunto das ações deve levar à redução de 20% da dependência dessa região em relação à bacia formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. |
