Profissionais que lidam com a legislação de recursos hídricos de seus respectivos países se encontraram em Brasília, de 24 a 27 de maio, no I Seminário Internacional de Direito de Águas, para discutirem questões legais relacionadas a água, como os desafios para a gestão eficiente dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços, além dos procedimentos e instrumentos jurídicos existentes para o uso do recurso natural. A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveram o evento, que foi aberto, no dia 24, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e o embaixador do Paraguai no Brasil, Didier Adorno. Também participaram da abertura do Seminário os seguintes parlamentares: Jorge Khoury, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados; Renato Casagrande, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado; e Marisa Serrano, presidente da Subcomissão Permanente da Água (CMAgua) do Senado.

Um dos objetivos do Seminário foi promover o intercâmbio de informações sobre a estrutura e o sistema jurídico relacionados aos recursos hídricos em diversos países, principalmente no contexto da América do Sul. Além disso, o evento visou identificar os pontos convergentes e divergentes das normas jurídicas relativos à água em diferentes realidades. Com esses debates, queria se identificar os desafios das legislações de recursos hídricos para que futuramente possam ser feitos pactos, acordos e tratados internacionais a fim de garantir a gestão integrada dos recursos hídricos entre países.

Segundo o procurador-geral da ANA, Emiliano Ribeiro o evento pode estimular os países sul-americanos a terem um mínimo de instrumentos legais comuns para o setor de recursos hídricos, desde que assegurando a soberania dos países. “Queremos identificar as simetrias e assimetrias e utilizar as boas experiências legais para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos da América do Sul”, explica.

No dia 25, foram apresentados painéis sobre a situação jurídica, econômica e social da América do Sul; aspectos técnicos para a gestão cooperativa da água; e a proteção jurídica dos recursos hídricos. Esse tema foi retomado durante 26 de maio, quando também ocorreu o painel sobre experiências internacionais em gestão de recursos hídricos sob o prisma legal, apresentado por especialistas da Espanha e de Portugal. Para encerrar o evento, durante todo o dia 27 foi realizada oficina de trabalho intitulada “A Gestão de Cursos d´água Transfronteiriços: Direito, Legislação e Práticas dos Países da América Latina e Comunidade Lusófona”, cujo objetivo foi identificar lacunas e desafios para ações cooperativas sobre a gestão de recursos hídricos entre países.